A PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE COOPERATIVISTA NA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 213/2025: ANÁLISE DAS BASES LEGAIS NAS COOPERATIVAS DE SEGUROS

O presente trabalho examina os efeitos da Lei Complementar nº 213/2025 sobre a preservação da identidade cooperativista das cooperativas de seguros, referindo-se como elas podem se distinguir das companhias seguradoras tradicionais orientadas pelo lucro. É uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratório-descritiva, alicerçada em análise bibliográfica e documental, abrangendo legislações, resoluções do CNSP e da SUSEP e literatura voltada para o cooperativismo e mercado de seguros. O referencial teórico-empírico segue os princípios da Aliança Cooperativa Internacional – ACI e a Lei nº 5.764, de 1971, sendo confrontados com os dispositivos da LC 213, de 2025. Os resultados apontam que a nova norma representa um avanço por garantir maior segurança jurídica e regras claras para o setor, mas também gera tensões em função da restrição da autonomia, da participação democrática e do caráter mutualista das cooperativas. Assim, conclui-se que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a regulação prudencial e a essência cooperativista com vista à preservação da identidade da cooperativa e ao fortalecimento da sustentabilidade do modelo.